Como se sabe, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) desaprovou as contas relativas ao exercício de 2013 por questões que incluíram gastos excessivos com pessoal e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
As decisões pela desaprovação das contas foram encaminhadas à Câmara de Vereadores na segunda-feira (06).
As prestações de contas do prefeito serão apreciadas por uma comissão de vereadores, que após analise darão o parecer contrário ou favorável. Após parecer da comissão, as contas do gestor Cláudio Oliveira, serão levadas para votação em plenário.
Para mudar a decisão, são necessários dois terços dos votos da Câmara, ou seja, serão necessários os votos de seis parlamentares do município. O prefeito Cláudio, tem cinco vereadores em sua base, a oposição conta com quatro representantes.
Caso seja mantida a reprovação, os vereadores podem tornar o prefeito inelegível por oito anos.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em agosto de 2016 uma regra - segundo a qual só uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de gestão rejeitadas por um tribunal de contas.
Por Genésio Oliveira
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